TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Pelo presente instrumento eletrônico, a ENGAGED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.835.943/0001-41, com sede em Curitiba/PR, na Rua José de Alencar, 1155, Bairro Cristo Rei, CEP: 80.045-175, (“ENGAGED”), apresenta os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EngagED (doravante “Instrumento”).

A efetiva utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma EngagED requer o cadastro prévio do Usuário. O aceite deste Instrumento significa que o Usuário está de acordo com os termos e condições a seguir expostos, passando a estar obrigado a eles a partir da conclusão do seu cadastro.

VERSÃO PUBLICADA EM: 09/2017

Anexos

São parte do presente Instrumento os seguintes anexos: Modelo de Contrato Eletrônico, Política de Privacidade e Produtos EngagED

TERMOS DEFINIDOS

Os termos abaixo indicados, empregados no presente Instrumento, deverão ser compreendidos conforme os conceitos que seguem:

Contrato Eletrônico: significa o instrumento particular celebrado, por meio eletrônico, entre a ENGAGED e a Usuária Contratante, conforme Modelo de Contrato Eletrônico.

Informações: significam todas as informações fornecidas pelo Usuário à ENGAGED, bem como aquelas relacionadas ao Usuário e captadas pela EngagED na operação da Plataforma, identificadas na Política de Privacidade.

Plataforma: significa a plataforma EngagED, com acesso por meio do sítio eletrônico www.engaged.com.br ou por meio do aplicativo da EngagED para dispositivos móveis.
Produtos EngagED: significam os produtos oferecidos pela ENGAGED à Usuária Contratante, identificados em Produtos EngagED.

Usuário: significa todo e qualquer usuário da Plataforma, seja na qualidade de Usuária Contratante ou Usuário Final.

Usuária Contratante: significa a instituição de ensino ou pessoa jurídica similar que contrata ou que tem interesse na contratação da licença de uso da Plataforma, na forma de software as a service.

Usuário Final: significa o usuário a quem se destina a Plataforma, tal como potencial aluno, ou aluno.

1. Objeto

1.1 O presente Instrumento estabelece os termos e condições gerais para a utilização da Plataforma pela Usuária Contratante.

1.2 A efetiva utilização da Plataforma pela Usuária Contratante requer (i) a celebração com a EngagED do Contrato Eletrônico, nos termos do Item 2, e (ii) a realização do seu cadastro junto à Plataforma, nos termos do Item 3.

1.3 Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para seu perfil e região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitados estes Termos de Uso.

2. Contrato Eletrônico

2.1 A Usuária Contratante interessada na utilização da Plataforma deverá celebrar Contrato Eletrônico, conforme Modelo de Contrato Eletrônico.

2.2 O Contrato Eletrônico deverá especificar os Produtos EngagED contratados, que serão disponibilizados na Plataforma aos Usuários Finais vinculados à Usuária Contratante.

3. Cadastro na Conta de Usuário

3.1 Todo Usuário deverá realizar o seu cadastro para a efetiva utilização da Plataforma.

3.2 Quando da realização do cadastro junto à Plataforma, o Usuário fornecerá todas as Informações solicitadas pela EngagED, sendo que a utilização destas se dará consoante os termos previstos na Política de Privacidade, em relação a qual o Usuário está de pleno acordo.

3.3 Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a EngagED identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades na Plataforma e considere necessário validar as informações cadastradas, o Usuário se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas.

3.4 Se a EngagED tiver motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como se recusar a prover quaisquer de seus serviços.

3.5 Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário.

3.6 Não serão aceitos os cadastros de pessoas menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Produtos EngagED, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

3.7 É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a EngagED reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3.7.1 Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

3.8 A EngagED se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

4. Acesso à Plataforma

4.1 O acesso à Plataforma se dará por meio do sítio eletrônico www.engaged.com.br ou por meio do aplicativo da EngagED para dispositivos móveis.

4.2 O Usuário acessará sua conta por meio de email (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.2.1 O Usuário está ciente que deverá manter em sigilo o login e a senha da sua conta referida no Item 4.2, não fornecendo tais dados a terceiros, respondendo por todos os atos realizados junto à Plataforma que decorram do acesso com seu login e senha.

4.2.2 O Usuário está ciente de que a EngagED não responderá pela utilização indevida do login e senha da sua conta em relação à Plataforma, cabendo ao Usuário comunicar de imediato a rede social e a ENGAGED acerca de qualquer utilização indevida de referida conta, para as providências necessárias.

4.3 O acesso à Plataforma depende do efetivo cadastro do Usuário junto à EngagED, realizado nos termos do Item 3.

4.4 A EngagED poderá, de forma permanente ou temporária, cancelar, suspender ou recusar-se a permitir o acesso do Usuário na Plataforma, sem aviso prévio, na hipótese de violação pelo Usuário de qualquer disposição do presente Instrumento.

4.5 Mediante o seu login, o Usuário poderá verificar as seguintes informações: (i) dados cadastrados, tais como endereço físico, endereço eletrônico e telefone celular, e demais dados disponibilizados em seu perfil público e (ii) aspectos financeiros (dados cartão de crédito, dados bancários, status de pagamentos);

5. Perfil do Usuário

5.1 Todo Usuário devidamente cadastrado terá um perfil na Plataforma, o qual será visível somente para a Usuária Contratante responsável pelo curso adquirido pelo Usuário

5.2 O Usuário está ciente que a EngagED disponibilizará na página do seu perfil todas as informações informadas no momento da matrícula.

5.3 O Usuário poderá atualizar ou alterar dados do seu perfil, mediante acesso à Plataforma, ou a partir de requisição a Usuária Contratante responsável pelo curso adquirido.

5.4 O Usuário poderá inserir em seu perfil informações adicionais àquelas relacionadas no Item 5.3, responsabilizando-se pelo conteúdo disponibilizado, o qual deverá estar de acordo com os termos deste Instrumento e da legislação aplicável.

6. Serviços Oferecidos na PLataforma

6.1 A Plataforma poderá oferecer os seguintes serviços às Usuárias Contratantes, a depender do plano de Produtos EngagED adquirido pela Usuária Contratante:

6.1.1 Serviços de estrutura: (i) Cursos e turmas ilimitados, com fila de espera e lembretes; (ii) Gestão de evento presencial; (iii) Certificado de conclusão customizado; (iv) opção para pré inscrição.

6.1.2 Serviços de landing page: (i) com interface responsiva; (ii) source tag, possibilitando à Usuária Contratante saber a partir de qual anúncio o Usuário chegou à página; (iii) página inicial customizável, com o domínio da Usuária Contratante.

6.1.3 Serviços de cadastro de alunos: (i) Página de acesso do aluno; (ii) cadastramento via redes sociais ou via formulário; (iii) emissão de contrato personalizado com carimbo do tempo.

6.1.4 Serviços de criação de formulários: (i) customização de formulário; (ii) upload de arquivos; (iii) validação jurídica de documentos digitais.

6.1.5 Serviços de cobrança: (i) emissão de boleto registrado; (ii) pagamento com cartão de crédito com opção de parcelamento; (iii) cobrança de mensalidade; (iv) emissão de vouchers; (v) gerenciamento de pontos do estudante e parcerias promocionais.

6.1.6 Serviços de automação de marketing: (i) envio de campanhas pontuais e programadas com gatilhos de disparo e tracking de e-mails; (ii) fluxo de disparos para saídas personalizadas (e-mail, SMS e voz), e-mails com layouts totalmente customizáveis; (iii) envio de testes A/B via e-mail; (iv) envio de SMS.

6.1.7 Serviços de integração: (i) API pública para integração; (ii) gatilho para disparos pontuais de e-mail; (iii) botão ou formulários passíveis de inserção no website da Usuária Contratante; (iv) anúncios em plataformas como: facebook, Google e LinkedIn.

6.1.8 Serviços de suporte: (i) suporte via e-mail e chat; (ii) suporte via telefone; (iii) acordo SLA entre as partes.

7. Pagamento Online

7.1 A Usuária Contratante deverá arcar com o reembolso de todos os matriculados caso o curso, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não seja ministrado em sua plenitude, conforme anunciado.

7.2 A EngagED disponibiliza sua Plataforma tendo como único intuito facilitar a venda e gestão de cursos. A Plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja relacionada à área educacional, pelos usuários.

7.3 Ao realizar a compra de um curso na Plataforma, ou ao adquirir um plano que comtemple um, ou mais dos, Produtos EngagED, os Usuários se comprometem a:

7.3.1 Inserir dados completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidade e o comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra.

7.3.2 Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo comprador. A cobrança poderá vir em noma da EngagED ou da Iugu, nosso processador de pagamentos.

7.3.3 Arcar com o valor total e integral do boleto e paga-lo até a data do seu vencimento, caso o comprador opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido e deve ser gerado um novo, através da Plataforma.

7.3.4 Comprar os cursos, ou adquirir Produtos EngagED apenas através do domínio engaged.com.br, suas páginas e subdomínios. A EngagED não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de cursos adquiridos via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado.

7.4 Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento de um curso, e através de um intermediário financeiro, a EngagED irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço de 9% do valor total, para o Produto EngagED “Para Mim”, e repassar à Usuária Contratante o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da EngagED passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos.

8. Utilização de Informações

8.1 Os Usuários não poderão obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos.

9. Responsabilidades da EngagED

9.1 A EngagED não produz ou oferta cursos. Os cursos ofertados através da Plataforma são disponibilizados por Usuários que utilizam a Plataforma como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios cursos e gestão de seus participantes.

9.2 A EngagED não participa da produção/organização dos cursos que são ofertados através da Plataforma e não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à matrícula/participação em cursos que utilizam os serviços da Plataforma.

9.3 A EngagED não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso dos Produtos EngagED. A EngagED se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

9.4 Sem prejuízo de outras medidas, a EngagED poderá, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os cursos ofertados do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a oferta de seus cursos, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e as demais políticas da EngagED; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a EngagED entender que os cursos ofertados ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a EngagED ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9.5 A EngagED se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento de comprove a veracidade das informações cadastrais ou relacionadas a algum curso ofertado.

10. Conduta dos Usuários

10.1 Está proibida a oferta de cursos relacionados a assuntos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

10.2 Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido pela oferta de qualquer curso veiculado na Plataforma poderá requisitar a EngagED que exclua aquele curso de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

10.3 É proibido aos Usuários Contratantes ofertar o mesmo curso, em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. A EngagED se reserva o direito de excluir cursos repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Usuário responsável pela duplicidade.

10.4 Os usuários não poderão: (i) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (ii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou plataforma do site.

10.5 É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados.

10.6 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contraria as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a EngagED ou seus Usuários por eventuais danos causados.

10.7 Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Instrumento, a Usuária Contratante concorda em:
a) Não violar qualquer lei ou regulamento vigente, seja esta de âmbito Municipal, Estadual e/ou Federal, durante a utilização da Plataforma;
b) Não utilizar a Plataforma para demais fins que não estejam expressamente autorizados por este Instrumento;
c) Utilizar as informações disponibilizadas na Plataforma unicamente na forma descrita e autorizada por este Instrumento;
d) Indenizar e manter a EngagED indene de todas as reclamações e perdas decorrentes: (i) da utilização dos serviços oferecidos pela EngagED; (ii) do conteúdo das mensagens por ele transmitidas; (iii) da violação deste Instrumento; (iv) da violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direito de privacidade, de propriedade intelectual ou outro; (iv) da violação de qualquer lei, norma ou regulamento vigente; e (v) do acesso indevido de seu cadastro na Plataforma.

11. Privacidade

11.1 Os Usuários declaram estar de acordo com os termos e condições da Política de Privacidade da EngagED, estando a EngagED autorizada a utilizar e dispor das informações fornecidas conforme disposto em referido instrumento.

12. Alterações deste Instrumento

12.1 A EngagED poderá alterar o presente Instrumento, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na Plataforma, para visualização por todos os Usuários.

12.2 No caso de eventuais alterações significativas deste Instrumento, a EngagED se compromete a comunicar previamente os Usuários, por meio de envio de e-mail.

12.3 Caso o Usuário não esteja de acordo com o Instrumento alterado, poderá desativar a sua conta na EngagED e imediatamente interromper o uso da Plataforma. A continuidade da utilização da Plataforma indicará, para todos os fins, que o Usuário está de acordo com o Instrumento vigente.

13. Independência

13.1 O Usuário declara estar ciente que a EngagED não é parte em qualquer contrato celebrado entre Usuária Contratante e Usuários Finais e que não tem controle sobre a conduta destes, exonerando-a de qualquer responsabilidade neste sentido, na máxima extensão permitida por lei.

13.2 A EngagED não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário Final deverá exigir nota fiscal do Usuário Contratante em suas transações. O Usuário Contratante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente àquelas referentes a tributos incidentes.

14. Propriedade Intelectual

14.1 Ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos e/ou imagens) na Plataforma, o Usuário nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo.

14.2 O Usuário declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Usuário o único responsável pelo curso ofertado e pela publicação do conteúdo relacionado e este.

14.3 A EngagED poderá monitorar, editar ou remover conteúdos no todo ou em parte, que não sigam os critérios dos itens 14.1 e 14.2 e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de seus Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

14.4 A marca EngagED e seus logos exibidos no site, em seus subdomínios e no aplicativo EngagED são marcas registradas. A oferta dos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar a marca da EngagED em conexão com qualquer marca comercial sem o consentimento prévio e por escrito da EngagED.

15. Cessão

15.1 A EngagED, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do Usuário e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por este através da Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificar que o Usuário violou estes Termos de Uso.

16. Disposições Finais

16.1 O presente Instrumento constitui acordo integral entre a EngagED e o Usuário, em relação à utilização da Plataforma.

16.2 As comunicações decorrentes do presente Instrumento e relacionadas à utilização desta Plataforma deverão se dar por meio de e-mail atendimento@engaged.com.br, sendo que, para todos os efeitos, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que a comunicação tiver sido transmitida.

16.3 Qualquer tolerância das partes em relação às obrigações deste Instrumento, ou mesmo o retardamento da exigibilidade de direitos, não importará em precedente, novação ou alteração, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.

16.4 A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Instrumento não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

17. Foro

17.1 As Partes elegem o foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AO ACEITAR O PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA ENGAGED.

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